JORNALISTAS EM CRISE COM O PODER

* Pitter Lucena

Não entrando no mérito da revolta e radicalidade de alguns jornalistas do Acre, está na hora de colocar certos pontos nos “is” por conta do clima de insatisfação por falta de liberdade de imprensa que vem se instalando nos últimos anos no Estado. É salutar a discussão democrática em todas as situações, mais ainda, quando se trata de uma entidade sindical que deve zelar, cuidar e defender uma categoria.

É público e notório que a “mão de ferro” do governo da floresta sobre os órgãos de comunicação vem sendo mantida desde o primeiro mandato do atual mandatário da florestania. A imprensa acreana, que deveria exercer seu fiel papel de defensora da sociedade, se transformou numa imoralidade manipulada pelo poder e num grande saco de negócios onde os jornalistas são obrigados a vender mentiras e ilusões governamentais.

Diante do clima de censura implantado nas redações de jornais e emissoras de rádio e televisão nos últimos seis anos, alguns jornalistas amordaçados pelo sistema governamental, querem puxar as discussões sobre o que é liberdade de imprensa e, partir daí, soltar do peito o grito aprisionado da liberdade de pensamento. O medo de demissão, antes sentido pelos jornalistas, está se transformando num muro de ética e resistência contra os manipuladores da informação.

Temos consciência do bom trabalho que o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac), Raimundo Afonso, vem desenvolvendo para unir e qualificar a categoria. Somos sabedores do esforço que Raimundo Afonso continua fazendo para conciliar trabalho, sindicato e família, com o único objetivo de melhorar a qualidade de vida e valorização profissional dos jornalistas que aqui trabalham.

O Raimundo Afonso merece todos os créditos quanto ao soerguimento do Sinjac. Se antes o sindicato funcionava dentro do porta-mala de um carro, isso mudou, e mudou muito nos últimos seis anos. Hoje o sindicato tem respeito e credibilidade em todos cantos do Acre e do Brasil. O prêmio de Jornalismo José Chalub Leite é um exemplo disso.

Mas vamos voltar à crise criada no seio da categoria. É sabido que o Sinjac não tem poder para determinar que os proprietários de meios de comunicação sejam imparciais no trato com a informação (isso não existe). A caixa de negócios está aberta, ou melhor, os meios de comunicação estão abertos para as negociações. Se pagarem bem, serão lindos e maravilhosos. Senão, a vala da miséria e do esquecimento. Assim gira o mundo do poder e da informação.

Quando um grupo de jornalistas resolveu chamar o sindicato para discutir liberdade de imprensa, só faltou a bolsa de valores de Nova York vir a baixo e a terra tremer no Acre. O grupo foi chamado a dar explicações à Comissão de Ética do sindicato. Os rebelados, como foi tachado o grupo, ficou no meio do fogo da inquisição “democrática”.

Faltou ao presidente Raimundo Afonso, discutir a situação politicamente com a categoria para que fatos dessa natureza não acontecessem. Faltou força de vontade para refletir e definir rumos quanto ao atrelamento governamental, fato que vem sendo criticado pela maioria dos profissionais do Acre. Receber apoio para a realização de um certo evento não significa ser submisso ou fechar os olhos para o que está acontecendo nas redações.

É preciso ter consciência de que o sindicato não pode ser atrelado a partidos políticos ou a qualquer tipo de poder. O sindicato tem de ser livre, ter autonomia para decidir o que é melhor para a categoria. É preciso entender também que, atos radicais como o de abandonar o sindicato, não é a coisa mais acertada para o atual momento. É preciso cabeça fria para entender que o diálogo continua sendo a melhor arma para a promoção da democracia e do bem comum.

Portanto, mais do que nunca, o sindicato precisa ser forte e compreensivo para que retorne as discussões sobre o clima de censura que existe nas redações, ouvindo os profissionais para que medidas sejam tomadas conforme a decisão da maioria dos jornalistas acreanos.

* ex-secretário-geral do Sinjac

DEPUTADO JOÃO CORREIA REPUDIA CENSURA À IMPRENSA NO ACRE

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orador: JOÃO CORREIA
Data: 22/12/2004

VEJA O DISCURSO

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é difícil não concordar com o Deputado Wladimir Costa, pelo menos em relação à exigência da permanência de V.Exa. na Mesa desta Casa, porque isso gera segurança e muitas garantias ao processo democrático. Portanto, o nobre Deputado Wladimir Costa está coberto de razão.
Cumprimento o povo brasileiro em geral e o povo acreano em particular neste final de ano. Só que entre os acreanos existe uma categoria que não está tendo muito o que comemorar neste Natal e Ano Novo: os jornalistas. Esta categoria fez um manifesto denunciando o clima de intimidação, censura e desgaste a que está submetida naquele Estado, sem poder exercer plenamente suas funções.
Quero registrar nesta Casa o Manifesto dos Jornalistas do Acre. Hoje, saiu na coluna do jornalista Cláudio Humberto, do Jornal de Brasília, matéria sobre o assunto com o seguinte título e conteúdo: Cai a máscara. O Sindicato dos Jornalistas do Acre desfez a cara e a pose de bom moço do Governador Jorge Viana (PT). Acusa-o de manter um esquema de censura a notícias que o desagradem e de demissão de jornalistas que não controla.
Ora, Sr. Presidente, apesar de ser apenas um grão de areia na luta contra a ditadura na sociedade democrática, não posso, na qualidade Parlamentar acreano, calar-me diante deste clima de terror e ódio que se implantou, por parte do Governo do Acre, em relação à categoria funcional dos jornalistas.
Deixo, portanto, registrado o meu repúdio mais veemente à censura que se estabeleceu àquela categoria isso foi dito por eles, e não por mim. Agradeço a atenção ao Sr. Presidente e desejo aos funcionários da Casa o mais feliz dos Natais e o mais próspero Ano Novo. Mas reafirmo que os jornalistas do Acre precisam de liberdade, porque também vivemos dela. Muito obrigado.

COLUNA CLÁUDIO HUMBERTO

Cai a máscara (22/12/2004)

O Sindicato dos Jornalistas do Acre desfez a cara e a pose de bom moço do governador Jorge Viana (PT). Acusa-o de manter um esquema de censura a notícias que o desagradem e de demissão de jornalistas que não controla.

JORNALISTAS DECLARAM APOIO A RAIMUNDO AFONSO

Categoria fortalece os laços de união e prova que está acima de qualquer polêmica que venha ameaçar a estabilidade da classe

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre Sinjac, o repórter cinematográfico Raimundo Afonso Gomes, recebeu na última segunda-feira o apoio da maioria dos filiados da entidade em relação às pressões que vem recebendo de um grupo de jornalistas da TV Gazeta. Isso porque as exigências dizem respeito à problemas surgidos entre empregados e patrões e, portanto, possíveis de serem resolvidos através do diálogo entre ambos. O manifesto sobre a liberdade de expressão proposto pelo grupo havia sido aprovado para ser lido durante a entrega do V Prêmio José Chalub Leite de Jornalismo, ocorrido no último dia 11. O documento acabou não sendo apresentado em função do jornalista aprovado em reunião de conselho para lê-lo não comparecer ao evento. Também havia sido acordado pelo Conselho de Liberdade de Imprensa que o manifesto só seria publicado na edição do jornal Mapinguari, produzido pelo Sinjac. Ocorre que o documento acabou sendo difundido através da internet e jornais impressos, sem o prévio consentimento da diretoria do sindicato. O fato gerou discussões e levou a categoria a se reunir para prestar apoio ao presidente e garantir que sua entidade representativa não se renda a qualquer polêmica que desestabilize a harmonia da classe.

Opiniões
“Não quero entrar na questão dos colegas, porque acho que eles têm o direito de reivindicar o que quiserem. No entanto, acho que essas discussões não podem se transformar em uma questão política dentro da categoria, uma vez que isso só vai desestabilizar os próprios profissionais. Acredito no Afonso, na sua imparcialidade e apóio a decisão que ele tomar, exceto a renúncia. À frente do sindicato ele nos proporcionou conquistas que nós devemos reconhecer e reverenciar”.(Jefson Dourado/jornalista)

“O Afonso foi um dos melhores presidentes que o sindicato dos jornalista do Acre já teve. Ele já provou que é honesto e leal com a categoria. Talvez pelo fato de se manter imparcial ele acabe sofrendo pressões. Lembro-me que durante a campanha política ele não tomou posições e deixou a categoria totalmente à vontade para escolher o que melhor lhe conviesse”.(Roberto Vaz/jornalista)

“Na minha opinião o sindicato tem que procurar o entendimento. As discussões são políticas, mas a política passa e o sindicato fica. Na verdade, não quero que brigas políticas desestabilizem o trabalho brilhante que o Raimundo Afonso vem desenvolvendo à frente do sindicato”.(Washington Aquino/jornalista)

“Os colegas estão certos em defender a liberdade de imprensa. No entanto, da forma leal como o Afonso conduz o sindicato não deveria nem haver esse tipo de discussão. A administração dele tem sido de fundamental importância para a nossa classe, no que diz respeito ao resgate da credibilidade e respeito diante da sociedade.”(Gutemberg Crispim/jornalista)

“Já conquistamos muitos avanços para simplesmente nos deixarmos abater por uma crise que pode ser contornada através do diálogo. Mais uma prova dessa credibilidade são os eventos promovidos pela entidade e a própria festa do Prêmio Chalub Leite deste ano, que foi prestigiada por toda a sociedade acreana. O sindicato do Acre tem servido de modelo para muitos Estados da região e isso já é motivo para nos sentirmos bem melhores”.(Marcos Vicentti/repórter fotográfico)

Toda a solidariedade a Raimundo Afonso
Nós, abaixo-assinados, jornalistas filiados ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre - SINJAC, vimos externar à sociedade em geral nossa total e irrestrita solidariedade à diretoria-executiva de nossa entidade, na pessoa de seu presidente, o repórter-cinematográfico Raimundo Afonso Gomes, pelas razões que passamos a expor:
1 - Raimundo Afonso Gomes está na presidência do Sinjac por dois mandatos consecutivos, eleito de forma democrática e por ampla maioria de votos da categoria e sua atuação, ao longo desse tempo, não só tem dignificado a categoria dos jornalistas acreanos como também tem contribuído para a prática permanente de um jornalismo ético e comprometido com o Estado de Direito, com os direitos e responsabilidades inerentes às profissões e atividades de interesse social;
2 - Que não só reconhecemos sua luta em defesa da categoria como também o esforço pessoal, inclusive com o sacrifício de sua família, para fazer do Sinjac uma entidade representativa e uma instituição inserida no conjunto da sociedade buscando respostas aos anseios - não só dos jornalistas - de melhores condições de vida e cidadania para todos;
3 - Que, por isso mesmo, temos encontrado na diretoria do Sinjac solidariedade e compromisso com melhorias de condições de trabalho, de salários e de regularização profissional junto a instituições como o Ministério do Trabalho, razão pela qual discordamos e repudiamos a campanha difamatória da qual vem sendo vítima não só o presidente Raimundo Afonso Gomes mas também o próprio Sinjac por parte de um grupo de colegas que ainda não compreendeu que o enfraquecimento de nossa entidade só serve aos interesses de grupos alheios à nossa categoria;
4 - E, por fim, conclamamos o conjunto da categoria a permanecermos unidos e fortalecendo o Sinjac para que sua diretoria cumpra integralmente seu mandato e que continue a luta por melhores condições de trabalho para que, no Acre, nunca mais jornalistas sejam submetidos aos mais abjetos caprichos dos poderosos, como, por exemplo, ser obrigados a engolir páginas de jornais nas redações ou passar por ameaças, agressões e prisões sem processo judicial ou culpa formada, como ocorria, e com freqüência, há pouco menos de uma década neste Estado.
Rio Branco-Acre, 21 de dezembro de 2004.

Matéria publicada no jornal PÁGINA 20 - edição do dia 22 de dezembro de 2004.

FLÁVIO NOGUEIRA DO PT

Governador e presidente do BASA aplicam recursos federais no Banco Santos e perdem cerca de R$ 25 milhões

O governador Jorge Viana e o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Mâncio Lima Cordeiro, acabam de promover uma versão moderna da conta fantasma "Flávio Nogueira", responsável pelo desvio de mais de U$ 1,2 milhão, entre 1988 e 1990.
Naquele período, o dinheiro do Estado, que se destinava ao pagamento de funcionários, aposentados, obras e serviços, era desviado para a conta fantasma e depois servia para movimentar os negócios particulares dos membros da quadrilha.
O novo escândalo financeiro patrocinado pelo governo do PT no Acre envolve mais de R$ 25 milhões que foram depositados em 25 contas no Basa e em seguida aplicados no Banco Santos, sob intervenção do Banco Central desde o dia 12 de novembro.
Esses R$ 25 milhões são frutos de convênios do governo do Estado com Ministérios Federais. Toda a dinheirama deveria ter sido aplicada, em caráter de urgência, visando a melhoria da infra-estrutura das diversas áreas sociais do Estado, com o intuito de beneficiar milhares de famílias carentes.
No entanto, segundo revelou o deputado estadual Luiz Calixto (PDT), “o governo preferiu a agiotagem da ciranda financeira e levou um grande catrepe, quando decidiu aplicar os recursos no Basa, que, por sua vez, buscando maiores lucros no mercado financeiro, investiu todo o valor no Banco Santos”.
O deputado questiona, por exemplo, por que o dinheiro, que veio para atender famílias pobres não foi destinado a esse fim? “Quem sofre nas periferias tem urgência em obras de infra-estrutura, de saneamento, de esgoto, enfim, quer ver seu bairro melhor, sua vida melhor, como prometeu o governador desde sua primeira campanha. Mas não, o senhor Viana preferiu, a exemplo do que fizeram na conta fantasma Flávio Nogueira, que o PT e o governador sempre condenaram e condenam, investir um dinheiro que veio para um objetivo social, no mercado financeiro, praticando a mais pura agiotagem. Agora está aí, o dinheiro bloqueado e a população sem as obras. No mínimo, a isso se dá o nome de irresponsabilidade”, arrematou Calixto.
Esse dinheiro - lembra o parlamentar -, “virou pó”, já que o Banco Santos está sob intervenção e os recursos, dessa forma, bloqueados. “O Basa, mesmo a justiça mandando ele devolver o dinheiro ao Estado, não tem como fazê-lo. O governo não é o único cliente do banco nessa situação. Se tiver que devolver os recursos ao Estado, terá de fazê-lo também aos demais clientes que confiaram na instituição e perderam economias de uma vida inteira”, enfatizou o deputado.
Depois que o SEGUNDAFEIRA, tornou público esse escândalo, dia 29 de novembro, o governo do Estado, por intermédio de seus procuradores Edson Américo Manchini e Maria Lídia Soares de Assis, entrou com um Mandado de Segurança na 2ª Fazenda Pública de Rio Branco contra a Gerência Regional do Basa local, manifestando, misteriosamente, logo em seguida, a desistência da ação e conseqüente extinção do processo.

Estado recorre à Justiça para liberar dinheiro do golpe

Os dois procuradores do Estado, segundo o Diário da Justiça, de quinta-feira, tão logo pediram a extinção do Mandado de Segurança, protocolaram uma Ação Cautelar Inominada, salientando que o Estado firmou vários convênios com a União, visando melhorar a infra-estrutura de áreas sociais e que a liberação dos recursos, objeto destes convênios, foi realizada via contas bancárias, mantidas pelo Estado do Acre no Basa.
Na ação, os procuradores afirmam que tal procedimento ocorreu “em face da inflação vivenciada, o que obriga necessariamente, tanto o Estado como qualquer cidadão preservar seus recursos da natural desvalorização da moeda, havendo o requerente (Estado) aplicado os recursos oriundos dos repasses constitucionais ou de convênios em fundos de investimentos financeiros com rendimentos diários”.
Mais na frente, os advogados do Estado alegam que o governo foi surpreendido com a notícia de que o resgate e liberação dos recursos aplicados em fundos de investimentos do Basa não eram possíveis, tendo em vista que os recursos depositados naquelas contas foram aplicados em fundos administrados pelo Banco Santos, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central e, via de conseqüência, os recursos nele depositados estão bloqueados.
A juíza Regina Célia Ferrari Longuini, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu o pedido liminar para ordenar que o Basa providencie, no prazo de 24 horas, já vencido, a liberação, em favor do Estado do Acre, dos valores depositados nas 25 contas correntes naquele banco.

Alguns questionamentos do deputado Luiz Calixto

1- Se o dinheiro dos convênios fosse aplicado em compras feitas através de licitações honestas, limpas e transparentes, o governo poderia comprar bens e serviços mais baratos fazendo uma economia em torno de 15% a 25 % . Bem melhor do que ganhar 1% ao mês no mercado financeiro.
2- Se os recursos dos convênios eram para aplicações em áreas sociais, para atendimento às pessoas mais necessitadas, por que então estavam sendo aplicados no mercado financeiro através do Basa?
3- Ao preferir aplicar os recursos na ciranda financeira o governo propositadamente adia a execução de projetos sociais, prolongando ainda mais o sofrimento das pessoas que mais precisam de assistência.
4- É preciso investigar qual o destino dos rendimentos das aplicações.
5- Por que o dinheiro não ficou no banco do Brasil? Qual o interesse de aplicar no Basa? Será que tem alguma ligação com o fato do presidente do Basa, Mâncio Lima, ter sido secretário de Jorge Viana?
6- O governo tenta judicialmente a liberação dos recursos. É um processo demorado. O banco será obrigado a interpor recurso junto ao Tribunal de Justiça da mesma forma que fez com outros clientes. Não é um procedimento fácil. Se o banco liberar para o Estado, terá de liberar também para os demais clientes (fundo de previdência dos funcionários do Maranhão e outros investidores).
7- Nós vamos pedir explicações do governador para saber porque o dinheiro destinado a programas sociais foi aplicado no Basa.
8- Fornecedores e prestadores de serviços para estes convênios certamente terão prejuízos incalculáveis, posto que o dinheiro para pagá-los virou pó.
9- Fica a sugestão ao Ministério Público Federal, para que peça a quebra do sigilo bancário de todos os agentes públicos e políticos envolvidos neste caso.
10- Esse escândalo é comparável ao da conta fantasma Flávio Nogueira.

Gerência Regional do BASA faz comunicado oficial

Procurado na última sexta-feira, por telefone, pela reportagem do SEGUNDAFEIRA, Andrias Sarkis, gerente em Rio Branco, para não deixar mal entendido, preferiu emitir um comunicado oficial onde afirma que os investimentos feitos pela instituição no falido Banco Santos, encontram-se indisponíveis tanto para os investidores privados como públicos.
“A Gerência Regional do Acre, através de seu Gerente, informa que desde a intervenção ocorrida no Banco Santos, custodiante e liquidante dos fundos de investimentos administrados pelo Banco da Amazônia, todos os esforços vem sendo realizados na busca de alternativas e soluções para minimizar os impactos sofridos pelos cotistas”, diz o trecho de abertura da nota.
Para Andrias Sarkis, a própria direção do BASA já emitiu sua posição oficial a respeito do assunto e a fez divulgar nos jornais da região. Ele entende que agora o que resta a fazer é aguardar as soluções já que o BASA está empenhado em resolver o assunto o mais rápido possível.
Ainda na nota entregue a nossa reportagem, o texto complemente: “Muito embora o BASA tenha interesse em tomar uma decisão definitiva, até o momento, está impedido de dar liquidez aos ativos ainda não precificados pelo Banco Santos. Os entendimentos diretos com as autoridades monetárias continuam sendo mantidos e tão logo haja uma solução todos os clientes do Banco serão informados imediatamente”.
Enquanto isso, os milhões de reais que o governo do senhor Viana deveria ter empregado em programas sociais estão retidos sem que haja previsão de sua liberação. Por muito menos alguns governantes já foram parar na cadeia.

Matéria publicada no semanário SEGUNDA-FEIRA - edição do dia 20 de dezembro de 2004.

CENSURA À IMPRENSA ACREANA PELO GOVERNO REVOLTA JORNALISTAS E GERA POLÊMICA NO SINDICATO

Censura a matérias que desagradem ao governo do Estado, direcionamento de entrevistas, demissão, suspensão e ameaças a jornalistas. Esse é o quadro mostrado por um grupo de jornalistas da TV Gazeta, quadro este que já teria levado à ameaça de demissão do próprio secretário de comunicação do Estado, jornalista Aníbal Diniz. Também a uma tentativa de renúncia do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), repórter cinematográfico Raimundo Afonso Gomes, e à desfiliação de 14 jornalistas.
Toda a polêmica se iniciou com a demissão da apresentadora do telejornal da TV Gazeta, Mirla Miranda, durante a campanha eleitoral, por haver subido em um palanque do candidato a prefeito de Rio Branco e cantado o jingle gravado por ela. Pouco tempo depois, seu irmão, Alan Rick Miranda, apresentador do programa Gazeta Entrevista, foi suspenso por haver feito perguntas ao então candidato a prefeito Raimundo Angelim, que não agradaram ao grupo político do governo. Ainda por não aceitar que o grupo político ditasse as perguntas que deveriam ser feitas ao candidato.
No início de novembro, os jornalistas da TV Gazeta, em uma assembléia geral da categoria, exigiram um posicionamento do sindicato e a maioria dos presentes aprovou a realização de outra assembléia, com a participação do secretário de Comunicação, em que os jornalistas pediriam mais liberdade para trabalhar.
Por não concordar com a proposta aprovada na assembléia, a editora-chefe do jornal Gazeta em Manchete, Dulcinéia Azevedo, o apresentador Alan Rick e os repórteres Angélica Paiva, Assem Neto e Adailson Oliveira elaboraram uma “Carta Aberta” ao sindicato, justificando que, em protesto, não participariam da assembléia com o secretário de comunicação do Estado. Uma cópia da carta foi entregue inclusive ao presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo.
A comissão de ética do Sinjac se reuniu e decidiu ouvir os cinco jornalistas. Foi definido que durante a cerimônia do Prêmio José Chalub Leite, no dia 11 deste mês, seria lido um manifesto contra a censura. O documento foi elaborado pelos jornalistas Alan Rick e Washington Aquino e, sem citar diretamente o governo, usando termos amenos. O documento deveria ser lido por Alan Rick.
No dia do prêmio, o secretário de Comunicação do Estado procurou Alan Rick para pedir que o manifesto não fosse lido. Segundo informações de bastidores, o governo teria definido que, se houvesse a manifestação, Aníbal perderia o cargo. O manifesto teria sido revelado ao governo pelo próprio presidente do sindicato, já que devido à presença do governador e ao patrocínio, a programação do evento tem que passar pelo crivo do governo.
Em entrevista ao “Programa do Said”, na TV RIO BRANCO (SBT, canal 8), na noite de ontem, a repórter Angélica Paiva afirmou que Aníbal estava acompanhado do presidente do Sinjac quando procurou Alan Rick.
Com as pressões e a ausência dos demais colegas no evento do prêmio, Alan Rick não compareceu. Adailson Oliveira e a segunda vice-presidente do Sinjac, repórter e colunista de política de O RIO BRANCO, Diva Albuquerque, se ofereceram para ler o manifesto, porém foi negado, com a alegação que foi definido na comissão de liberdade de imprensa que a leitura seria feita por Alan Rick. Em contrapartida, o evento contou com um discurso do governador Jorge Viana (PT), exaltando a democracia e sua participação como um dos patrocinadores do prêmio.
No dia seguinte ao evento do prêmio, Diva Albuquerque renunciou ao cargo e pediu desfiliação do sindicato. Depois, 13 jornalistas da TV Gazeta fizeram o mesmo.
O manifesto não lido no evento do sindicato foi publicado em blogs na Internet, como e .
O semanário “Segundafeira”, em sua edição de ontem, também publicou o documento em sua capa. Dentro veiculou uma nota de esclarecimento do presidente do Sinjac afirmando que tal publicação fere o estatuto da entidade por não haver sido aprovada em assembléia geral. Na nota, Afonso afirma ainda que o manifesto não foi lido no evento do prêmio pela ausência de Alan Rick.
RENÚNCIA E APOIO - Na tarde de ontem, o presidente do Sinjac, Raimundo Afonso, realizou uma reunião da diretoria da entidade para comunicar sua renúncia do cargo. Porém, a maioria dos presentes não aceitou, pediu que reconsiderasse e ele adiou a decisão.
Pela liberdade de imprensa e expressão
Com a divulgação do manifesto e o anúncio de renúncia do presidente do Sinjac, ontem, pela primeira vez, um dos jornalistas da TV Gazeta que iniciaram o movimento falou publicamente sobre o assunto. A repórter Angélica Paiva concedeu entrevista ao Programa do Said e denunciou a existência de censura, pelo governo, em meios de comunicação do Acre. Também revelou detalhes de toda a polêmica.
De acordo com a jornalista, após a campanha eleitoral havia informações da existência, dentro do governo, de uma lista de jornalistas da emissora em que trabalha que deveriam ser demitidos.
“A liberdade de imprensa e de expressão é lei, está garantida na Constituição Federal, na Declaração dos Direitos Humanos, nos tratados internacionais. Não temos que pedir liberdade, já é um direito. Quem não cumpre, quem cerceia está cometendo um crime, está na ilegalidade. E não é só a questão do trabalho do jornalista, é muito mais ampla, diz respeito à democracia, à sociedade que tem o direito de ser informada, de saber o que ocorre”.

Matéria publicada no jornal O Rio Branco - edição do dia 21 de dezembro de 2004

CARTA PARA UMA IMPRENSA LIVRE

"Uma Imprensa livre é o sinal de um povo livre”

1. Toda a forma de censura, direta ou indireta, é inaceitável. Toda a lei ou prática limitando a liberdade dos órgãos de Imprensa na recolha e na difusão da informação deve, portanto, ser abolida. As autoridades governamentais, nacionais ou locais, não devem intervir no conteúdo dos jornais, escritos ou audiovisuais, nem restringir o acesso às fontes de informação.

2. O nascimento de órgãos de Imprensa independentes, escritos ou audiovisuais, deve ser permitido em todos os países, assim como o seu livre funcionamento.

3. Os governos devem abster-se de toda a discriminação, econômica ou outra, entre os órgãos de Imprensa de um mesmo país. Nos países onde existe uma Imprensa de Estado, os órgãos de Imprensa independentes devem dispor da mesma liberdade de acesso à informação e aos equipamentos indispensáveis ao seu funcionamento que os seus confrades governamentais.

4. Os Estados não devem limitar o acesso ao papel de jornal, às gráficas e aos sistemas de distribuição, nem as atividades das agências de informação, nem a disponibilidade das freqüências e das facilidades de difusão audiovisual.

5. É de condenar toda a prática das autoridades responsáveis das telecomunicações, seja ela jurídica, técnica ou tarifária, tendo por efeito o entrave à difusão da informação e a restrição à sua livre circulação.

6. Os órgãos de Imprensa governamentais devem usufruir da independência redatorial e permanecer abertos à diversidade das opiniões. Este princípio deve afirmar-se ao mesmo tempo nos textos e na prática.

7. O acesso da Imprensa, escrita e audiovisual, às informações provenientes de outros países e às agências de informação estrangeiras não devem ser objeto de nenhuma restrição. O público deve usufruir de idêntico direito de receber livremente as publicações e as emissões estrangeiras.

8. As fronteiras nacionais devem permanecer abertas aos jornalistas estrangeiros. Estes não devem ser objeto de quotas e os seus pedidos de visas, de creditação e outros documentos necessários ao exercício da profissão devem ser aprovados imediatamente. Os jornalistas estrangeiros devem poder viajar livremente dentro de um país e ter acesso a todas as fontes de informação, oficiais ou não. Devem ser autorizados a importar e exportar livremente todo o material e equipamento profissional necessário.

9. Toda a restrição posta à entrada no jornalismo ou ao seu exercício, seja sob forma de gravação ou qualquer outro procedimento de autorização obrigatória, deve ser eliminada.

10. A segurança pessoal dos jornalistas deve ser garantida, como a de todos os cidadãos, e eles devem beneficiar da plena proteção da Lei. Os jornalistas que trabalham em zonas de guerra têm o estatuto de civis e devem gozar de todos os direitos e de todos os privilégios reconhecidos aos outros civis.

Aprovado em Londres
Janeiro de 1987

TEM GENTE

TEM GENTE

Tem gente roubando o sol do girassol. Tem gente matando a informação. Tem gente mentindo pra gente. Tem gente na esquina olhando de soslaio. Tem gente querendo roubar a nossa esperança. Há perigo nas esquinas e nas redações.
Tem gente andando pela contramão. Tem gente pecando em nome de Deus. Tem gente brincando de ser Deus. Tem gente dizendo adeus. Tem gente saindo sem nunca ter entrado. Tem gente entrando sem nunca desejar sair. Tem gente na cadeia colhendo a semente do vício. Tem fora da cadeia saboreando o fruto do vício.
Tem Maria brincando de João. Tem João brincando de Maria. Tem gente com vestido cada vez mais curto. Tem gente com vergonha cada vez mais escassa. Tem gente fraudando a gente. Tem gente corrompendo a gente. Tem gente querendo corromper a gente. Tem gente corrompida rindo da gente.
O desemprego bate a cada porta da gente. Tem gente que depende da gente. Tem gente que compra o voto da gente. Tem gente que brinca com o voto da gente. Tem gente que vive às custas da gente. Tem gente que não se importa com a gente, ou se também somos gente.Mas a gente faz de conta que não é com a gente. Gente assim vai vivendo, vai crescendo, vai aparecendo, vai levando... e levando a gente pra onde? Vamos fugir? Deve haver um lugar onde a gente possa ser feliz. Longe daqui?

Paulo Zandomingues

CARTA ABERTA DOS JORNALISTAS DO ACRE

Todo governo democrático se baseia pelo princípio da ampla garantia dos direitos individuais e coletivos. A liberdade de expressão, na plenitude de sua essência, é um direito da sociedade e, portanto, deve ser garantido por qualquer governo que se defina democrático.
A Constituição Federal estabelece em seu art. 220, inciso 1º “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º itens IV, V, X, XIII e XIV”. Também reza que “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”, (inciso 9º, art. 5º).
A imprensa brasileira é marcada em sua história por homens do quilate de Rui Barbosa, Euclides da Cunha, e posteriormente Zuenir Ventura e tantos outros que em épocas passadas lutaram para que a sociedade brasileira tivesse o direito a informação livre do cerceamento e da maquiagem que acobertasse fatos que não se coadunassem com os interesses do poder dominante.
O Estado do Acre vive um momento ímpar de sua história, que se reflete no cenário nacional. De alvo de chacotas pelos inúmeros escândalos de seus governantes e de epítome da corrupção e do coronelismo, da política retrógrada e fisiológica de grupos que vislumbram apenas seus próprios interesses, passamos a ser o parâmetro de uma nova maneira de administrar, com ênfase no mais moderno modelo de crescimento econômico e social até hoje elaborado: o desenvolvimento sustentável.
A imprensa acreana foi e continua sendo um dos pilares do fortalecimento e propagação dessa nova fase que atravessa nosso Estado. Como cidadãos acreanos temos o dever de contribuir com nosso trabalho e nossas idéias para que a sociedade desenvolva a consciência de co-participante de todo esse processo de restabelecimento da nossa história política, econômica, social e democrática.
Entretanto, mesmo diante dessa nova perspectiva, infelizmente nos deparamos com o mesmo cenário de desrespeito e de coação do trabalho de muitos jornalistas do nosso Estado. Instituições e pessoas que lutaram por uma imprensa livre no Acre, agora adotam os mesmos expedientes de outrora. Jornalistas são coagidos, programas são editados, matérias são cortadas nas redações simplesmente porque não se admite uma opinião contrária, ou a divulgação de fatos que venham “macular” a imagem do poder. E o que é pior: tudo isso acontece de maneira invisível aos olhos da sociedade. E por que? Porque conta com a cumplicidade de patrões, donos dos veículos de comunicação, que só vislumbram o lucro.
Ora, as emissoras de rádio e televisão não se tratam de concessões públicas? Seu princípio comezinho não seria o de garantir o pleno direito da informação excluindo-se aí o cerceamento ou privilégio a quaisquer grupos?
Jornalistas são demitidos, outros são marcados como “inimigos” e vêem-se sistematicamente expurgados dos órgãos de comunicação, tidos como dominados pelo poder.
Não podemos continuar calados diante desse quadro. É inaceitável que pessoas que contaram com o apoio quase incondicional da imprensa acreana na luta pelas mudanças nesse Estado, hoje procurem dificultar o nosso livre e sagrado direito à liberdade de expressão.
Reiteramos, isto sim, que não somos contrários a atual estrutura de poder ou que estejamos lhe fazendo oposição. Fique bem claro que nosso desejo é estabelecer um novo padrão de relacionamento baseado no respeito mútuo, até porque fazer jornalismo é uma grande responsabilidade. Somos cientes de que não temos o direito de utilizar os meios em que trabalhamos como instrumentos de favorecimento próprio. A sociedade acreana merece ser respeitada. O direito a informação livre e imparcial precisa ser garantido.
Esperamos que essa carta aberta seja o início de um novo momento do relacionamento entre o poder público e os jornalistas. O Acre pode vir a ser exemplo para o Brasil também nessa área, a do respeito e da convivência sadia entre as instituições e a imprensa como um todo.

Sindicato dos jornalistas profissionais do Acre - Sinjac